Na última terça-feira (09), foi aprovado o Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos docentes das universidades estaduais do Ceará: UECE, URCA e UVA. A mensagem, enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), destrava os processos congelados de ascensão e inclui a classe dos professores titulares na carreira.
Após a finalização do movimento paredista no dia 20 de junho, o acordo firmado entre o Governo Estadual e as seções sindicais do ANDES-SN (Sinduece, Sindurca e Sindiuva) passou a valer, incluindo o envio do Projeto de Lei das Ascensões para a Assembleia Legislativa do Ceará em 15 dias corridos. O PL foi enviado à Alece no dia 2 de julho e votado no dia 9, culminando em sua aprovação por unanimidade.
(Nilson Cardoso, presidente da Sinduece, e Raquel Dias, vice-presidente, estiveram no Plenário acompanhar aprovação e comemoram a conquista da greve. Foto: Raquel Lima/Ascom Sinduece)
Sobre o PL das Ascensões
O Parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) Nº 1095/2023 restringia o direito ao retroativo a partir do pedido de ascensão, resultando na paralisação de centenas de processos. Com a aprovação do PL, garante-se a segurança jurídica para o desenvolvimento funcional dos servidores do Magistério Superior, assegurando o pagamento retroativo desde o momento em que o docente adquiriu as condições para ascender.
Para novos pedidos, os docentes que já possuem direito à ascensão, mas ainda não iniciaram o processo, terão um prazo de 90 dias (3 meses) para protocolar e garantir o direito ao retroativo. Com a publicação das alterações, os professores terão até 180 dias (6 meses) a partir da data de completamento do interstício para protocolar pedidos de ascensão (promoção/progressão), garantindo o direito ao retroativo.
Além disso, o PL permite a ascensão à classe de “Titular” por meio de títulos, integrando essa possibilidade à carreira, que anteriormente só era acessível por concurso próprio. A promoção dos docentes associados para a nova classe estará disponível a partir de 1º de janeiro de 2026, conferindo um aumento de 10% no vencimento base.
Vitória do movimento grevista
A Diretoria da Sinduece comemora os ganhos obtidos, atribuindo-os à mobilização intensa e contínua realizada durante a greve. A vice-presidente Raquel Dias, afirma: “É uma conquista da greve. Uma grande conquista, porque ela é uma conquista permanente para a carreira e com impacto financeiro.”
Este foi o primeiro ganho efetivado do acordo. A Sinduece continuará mobilizada para garantir e ampliar os demais benefícios acordados.