A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que amplia em 25% o número de cargos nas universidades estaduais e promove alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
A nova legislação prevê a criação de 582 cargos, sendo 283 cargos para a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), 156 para a Universidade Regional do Cariri (URCA) e 143 para a Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA). Além disso, garante a efetivação de promoções e progressões dos docentes com o pagamento dos retroativos, corrigindo os entraves causados pelo parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em outubro deste ano.
A ampliação de cargos faz parte do acordo firmado em junho entre os sindicatos das universidades estaduais (Sinduece, Sindurca e Sindiuva) e o Governo do Ceará para a suspensão da greve. Desde então, as/os representantes sindicais estão em diálogo direto com as administrações superiores das universidades e com a Secitece, SEPLAG e PGE para garantir celeridade na aprovação da lei.
No dia da votação, o presidente da Sinduece, Nilson Cardoso, esteve na Assembleia ao lado de professores da comissão do cadastro de reserva para dialogar com parlamentares sobre a importância do projeto. Aprovada durante a tarde, a lei agora aguarda homologação do governador Elmano de Freitas e publicação no Diário Oficial para entrar em vigor.
Entenda a importância:
- Pagamento dos retroativos para promoções e progressões.
- Ampliação de 25% no quadro de cargos docentes das universidades estaduais.
- Destravamento de processos que estavam paralisados há meses e até anos pela insuficiência de cargos.
A aprovação dessa lei é fruto da atuação diligente sindical e do movimento coletivo, e certamente, uma vitória para a categoria docente. A luta continua pela valorização do ensino superior público e pela melhoria das condições de trabalho e carreira nas universidades estaduais, comemora o sindicato;