Em 21 de agosto, a Pró-reitora de Graduação (PROGRAD) da UECE remeteu aos Colegiados dos Cursos de Graduação novo documento tratando da retomada das atividades de ensino. A orientação da PROGRAD prossegue sendo a de iniciar o semestre de 2020.1 sem qualquer garantia de apoio a docentes e discentes.
O que se depreende do referido documento é que não há, da parte da Administração Superior, nenhuma proposta que avance na qualidade das condições precárias que temos hoje, ou seja, aquelas em que estamos concluindo o semestre de 2019.2.
A PROGRAD admite, na mensagem, corretamente, que “ainda não há iniciativas concretas por parte do Governo, o que dificulta o início de um novo semestre por meio remoto”. No entanto, não tira qualquer conclusão do que ela mesma diz, a não ser indicar um retorno incondicional às aulas em modo remoto. A efetivação do ensino remoto, sem as devidas condições é um atraso, além de ser um arremedo que ocasionará a precarização do trabalho dos docentes e a exclusão de alunos e alunas que, em quantidade significativa, não têm acesso regular à internet e nem aos equipamentos necessários para fazê-lo.
Frente aos ataques do Governo Bolsonaro, às Universidades Públicas e diante da inércia do Governo Camilo é lícito à UECE naturalizar e institucionalizar um modelo excludente e precarizante? Não seria mais oportuno perseguir uma resposta concreta que garantisse a qualidade do trabalho acadêmico, e a inclusão de todos os alunos e a dignidade do trabalho docente como condições básicas para o retorno às aulas e implantação do ensino remoto?
O documento em pauta, acima referido, enviado aos coordenadores e colegiados, expôs uma verdadeira “Escolha de Sofia”. No cenário construído, seria necessário se posicionar entre o início precário do semestre 2020.1 (dito “em caráter especial”) e a proposta de um semestre “sem oferta de atividade de ensino”, sendo que esta segunda coluna, de fato, pintava um quadro de perdas acadêmicas e imobilismo institucional , inclusive com corte de bolsas de PIBID e Residência Pedagógica. Não se ofertava aos colegiados nenhuma proposição que, por exemplo, sugerisse a retomada condicionada à oferta de condições adequadas. Não se abria nenhum questionamento à chantagem do governo federal em torno das bolsas da CAPES. O que se apresentava era optar entre a precariedade e o caos. Pior, criou-se um espantalho, em que os que questionam a precariedade parecessem partidários da perda de bolsas e outras mazelas.
Confrontados com este falso dilema, infelizmente, a maioria dos colegiados e dos coordenadores, na reunião da Câmara do dia 28/07/2020, acabou votando a favor da chamada “coluna um”, ou seja, iniciar incondicionalmente o semestre 2020.1 nas mesmas condições de precariedade e exclusão com que estamos terminando o semestre 2019.2.
O próximo passo será, aparentemente, enviar aos colegiados uma minuta de resolução a ser adotada pelo CEPE com o fim de abrir as matrículas do semestre 2020.1, embora este procedimento não tenha sido ainda anunciado.
A SINDUECE, apoiada na deliberação da Assembléia Docente, ocorrida em 21 de julho, continuará travando seu combate ao ensino remoto, em defesa da inclusão e contra a precarização. Chamamos os professores e professoras, membros dos colegiados, a assegurarem, como posição de seus cursos, as condicionalidades para que se abra o semestre de 2020.1, destacando:
1) inclusão digital universal para discentes, baseada em dados atualizados do perfil socioeconômico dos estudantes e suas limitações sociotécnicas, priorizando o cadastro do perfil FECOP da PRAE, e incluindo garantias de acesso à internet, equipamentos, local de aprendizado e bolsas de auxílio (mediante edital, como tem sido corrente, em várias Instituiçoes de Ensino Superior- IES);
2) instituição de um PAD excepcional para o período de pandemia, que assegure a carga-horária e a jornada de trabalho ajustadas às condições de ensino remoto, (realizado sem qualquer apoio institucional, no espaço privado de vida do docente) garantindo -se : na contabilidade de atividades semanais três horas de planejamento, turma com número limitado de discentes, e ainda que cada docente atue nas atividades acadêmicas de onde é lotado, não sendo obrigado/a a absorver turmas de outras faculdades ou centros.
3) adoção de um protocolo e plataforma digital comuns, com atenção para as questões de acessibilidade de sua interface e compatibilidade universalizada, deliberando-se sobre as normas de segurança do uso de imagem e autoria de docentes e discentes;
4) desenvolvimento de um amplo processo de capacitação docente para o uso didático desses meios digitais, com horas contabilizadas no PAD, para os cursistas e para quem ministrará os cursos;
5) atualização curricular, que posicione corretamente a universidade diante dos desafios do século XXI, como emergência climática e ecológica, segurança digital, risco pandêmico, formação humana crítica sobre os problemas econômicos e sociais de nossa época, as configurações do trabalho docente e as marcas à Educação e Universidades Públicas, etc;
6) Manutenção dos contratos de substitutos/as e temporários/as enquanto durar a Pandemia.
Se a Administração da UECE, quer de fato, abrir um debate com nossa categoria, deve avançar uma proposta palpável que contemple as necessidades e reivindicações dos corpos docente e discente.
Devemos pressionar o Governador Camilo Santana, pelo atendimento às demandas apresentadas por estudantes e professores, quanto a assistência estudantil e inclusão digital, e apoio docente, entregues como demandas do Fórum das Três Seções Sindicais das Universidades Estaduais do Ceará, desde 09 de julho, em reunião com o Secretário Inácio Arruda, e sua equipe na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior -SECITECE.
Não se admite que a resposta da Administração à crise deflagrada pela pandemia seja tão somente a pressão para o desenvolvimento de um novo semestre, com o improviso com que temos concluído 2019.2. Tal situação para o desenvolvimento do ensino remoto, aponta mais para um remendo Educacional.
Nas condições atuais, a SINDUECE firma seu compromisso na defesa de uma educação superior pública, de qualidade, laica, crítica, que se imponha socialmente , quer pela, pesquisa, extensão ou ensino, a tarefa de fortalecer uma sociedade justa, e confronte o modelo mercadológico das grandes corporações que investem no ensino superior e nas tecnologias da comunicação, a busca de vultosa lucratividade. Assim a SINDUECE, coerente com toda a luta e posicionamento do ANDES -SN, se opõe aum ensino remoto nos termos hora apresentados. Ao mesmo tempo, estamos abertos à discussão de alternativas desde que respeitados os direitos de ensinar e aprender com qualidade e inclusão.
Cerremos fileiras nesta nova fase da luta!