No quinto e último dia do 40º Congresso do ANDES-SN, moção proposta pelas delegações das três seções sindicais das universidades estaduais do Ceará (SINDUECE, SINDURCA e SINDIUVA) foi aprovada para manifestar repúdio à decisão de realização do concurso público sem Dedicação Exclusiva (DE). Articulado pelo Fórum das Três, o documento que será enviado ao Governo do Estado e às reitorias da UECE, UVA e URCA solicita a revisão da deliberação e a abertura de diálogo entre o poder público e as entidades representativas da categoria docente.
Confira a íntegra do texto aprovado:
O(A)s delegado(a)s presentes no 40º CONGRESSO do ANDES-SINDICATO NACIONAL, realizado em Porto Alegre (RS), entre os dias 27 de março e 01 de abril de 2022, manifestam repúdio às decisões unilaterais do Governo Do Estado do Ceará e das Reitorias de Universidades Estaduais, nomeadamente, UECE e UVA, de realizar concurso para quase 500 vagas para carreira docente sem Dedicação Exclusiva. O 40° Congresso do ANDES-SINDICATO NACIONAL entende que a medida é mais um dos ataques articulados com o golpe de 2016 e com o avanço do projeto neoliberal, da mercantilização da educação que em uma das suas medidas visa desqualificar a carreira do Magistério do Ensino Superior, retirando garantias que se fundamentam na articulação ensino-pesquisa-extensão, compreendida como o pilar das universidades públicas e populares, laicas, autônomas e de qualidade social. Exigimos que as Reitorias abram espaços de diálogo com as Seções Sindicais, como representantes da categoria docente, para revogar a decisão que desmantela a carreira duramente conquistada por todas e todos que constroem as universidades estaduais do Ceará.
As moções apresentadas durante a plenária desta quinta (31) contemplaram diversos temas, entre a cobrança de justiça e resposta sobre os mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, apoio à greve dos profissionais de Educação de Dourados (MS) e de Minas Gerais, solidariedade às trabalhadoras e trabalhadores que enfrentaram a Covid-19 e seus efeitos, repúdio aos governos dos estados que se recusam a negociar com as e os docentes, como do Maranhão e de Minas Gerais, apoio à luta dos estudantes indígenas, contra os ataques à autonomia universitária na Universidade Estadual de Feira de Santana (BA) e contra o assédio praticado pelo reitor interventor da Universidade Federal do Ceará à comunidade universitária, entre outras. A plenária aprovou ainda uma moção em saudação à memória da professora Lisete Areralo, pedagoga docente da USP, referência na luta da em defesa da Educação Pública e popular, que muito contribuiu para as formulações do Grupo de Trabalho de Política Educacional do ANDES-SN.
*Texto com informações do site do ANDES-SN.