Nesta quarta-feira (19), docentes da Universidade Estadual do Ceará (UECE) reuniram-se no auditório do Nupeinsc, no campus do Itaperi, para a primeira assembleia do semestre de 2025.2. A pauta incluiu a proposta de resolução para acesso à Classe Titular, o novo sistema de frequência e o acompanhamento das ações contra a reforma administrativa.
Docentes dos campi de Aracati, Crateús, Iguatu, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Quixadá e Tauá participaram da Assembleia através de transmissão simultânea.
Classe Titular: recusa à minuta apresentada
A inclusão da Classe Titular na carreira foi a maior conquista da greve das universidades estaduais de 2024, sendo incorporada ao nosso Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) como promoção interna, substituindo o procedimento anterior que exigia um concurso específico.
No final de julho, a direção da Sinduece recebeu da Reitoria uma minuta de resolução que define os critérios de acesso à classe Titular. Este documento, que foi analisado em reunião do Grupo de Trabalho Carreira do ANDES-SN e bastante criticado pelos presentes, entrou novamente em debate e foi rejeitado pela assembleia docente.
Conforme a avaliação da categoria, a proposta da Reitoria impõe barreiras excessivas para o acesso ao topo da carreira, além de ser notoriamente seletiva na supervalorização de algumas atividades docentes em detrimento de outras. A direção do sindicato e professoras/es presentes na assembleia destacaram alguns pontos preocupantes da proposta:
- Dependência à Reitoria e ao Governo Estadual: o Art. 3º condiciona a promoção à publicação de edital específico e à capacidade orçamentária da Funece, o que pode limitar o acesso ao subordinar este direito à vontade administrativa.
- Proposta da Sinduece: supressão desta exigência de edital para acesso à Classe Titular, visto que ela foi incorporada na carreira, e, portanto, deve ter um processo semelhante às demais promoções.
- Memorial: Não há desacordo quanto à requisição de um Memorial para o acesso à Classe Titular. No entanto, a exigência de comprovação documental de toda a trajetória da/o docente é considerada burocrática e demasiadamente laboriosa – haja vista que a/o docente já apresentou todos estes documentos nas ascensões anteriores.
- Proposta da Sinduece: o Memorial para a Classe Titular deve ser composto por uma seleção das atividades consideradas mais relevantes na trajetória do/a docente, tal como é exigido em outras instituições. Ademais, propõe-se que seja também aceita como alternativa ao Memorial a apresentação de Tese inédita (ver nova resolução proposta).
- Barema e critérios de pontuação: A proposta da Reitoria adota critérios avaliativos para promoção à Classe Titular que indicam uma profunda desigualdade na valorização do desempenho docente, favorecendo desmedidamente as atividades da pós-graduação e da administração superior em detrimento do trabalho docente empregado na graduação e em outras funções da universidade. Além disso, a exigência de atingir 100 pontos no interstício de dois anos também foi considerada excessiva.
- Proposta da Sinduece: os critérios de avaliação do desempenho acadêmico para a Classe Titular sejam semelhantes aos utilizados na Resolução 1686/2021 do CONSU, que regulamenta as normas de desenvolvimento funcional da carreira na Funece.
Diante disso, a assembleia deliberou unanimemente pela desaprovação da proposta de Resolução apresentada pela Reitoria. “Essa proposta não condiz com a diversidade e o impacto social da atividade docente. Ignora colegas que se dedicaram mais à extensão, por exemplo. É preciso recusar esse viés e propor algo mais justo que reflita o caráter da nossa conquista”, afirmou a professora Raquel Dias.
A assembleia aprovou um texto alternativo de Resolução para acesso à Classe Titular, garantindo isonomia, respeitando a diversidade da trajetória acadêmica e o impacto social do trabalho docente. Uma proposta de Resolução que efetue o direito conquistado para toda a categoria na última greve.
Outros pontos levantados incluíram a ausência de critérios específicos para cursos de Artes e a falta de inclusão de docentes PcD. A Sinduece se comprometeu a levar a posição ao Conselho Universitário (Consu), além de produzir e divulgar informativos com a nova resolução de acesso à classe Titular construída coletivamente, elaborada após discussões no GT Carreira e contribuições da assembleia.
Frequência
Outro ponto debatido na assembleia foi o novo sistema de frequência implementado ao fim do semestre 2025.1. A mudança reduziu prazos para lançamento das frequências e trouxe ameaça de corte salarial em caso de descumprimento.
Docentes criticaram a decisão unilateral da Reitoria, sem diálogo com a categoria. Avaliam que o sistema sobrecarrega coordenações e pode ser usado para intimidar adesão às paralisações e greves, justificando cortes de ponto durante mobilizações.
A assembleia deliberou que a Sinduece solicitará audiência com a Reitoria para suspender a medida e rever os prazos. O caso já está sob análise da Assessoria Jurídica do sindicato para averiguar excessos e evitar abusos e prejuízos aos docentes.
Mobilização contra a reforma administrativa
A assembleia também discutiu a necessidade de ampliar a mobilização contra a reforma administrativa. Mesmo sem texto definitivo em tramitação, docentes alertaram para o risco de retrocessos diante de um Congresso que coloca-se constantemente contra os interesses da população e em prol aos interesses de uma pequena parcela de super ricos.
O sucateamento das universidades estaduais, a sobrecarga de trabalho, a defasagem salarial e o controle excessivo já fazem parte de um cenário que se aprofundarão com a reforma. O ANDES-SN segue articulado nacionalmente contra a proposta, e a Sinduece reforçou a importância da participação ativa da base.
Outras deliberações
A assembleia também abordou:
- Apoio ao Plebiscito Popular contra a escala 6×1, pela taxação dos super-ricos e, no Ceará, pela revogação da lei que autoriza drones para pulverização de agrotóxicos;
- Construção de sede física da Sinduece no campus Itaperi, com campanha de contribuição a ser divulgada em breve;
- Preparação da Campanha Salarial 2026 e rearticulação da mesa de negociação que discute a equiparação entre as carreiras MAS e MAG como forma de recomposição salarial.