Na manhã desta segunda-feira (4), a Sinduece promoveu o Seminário sobre o Subfinanciamento das Universidades Estaduais, como parte da Semana de Lutas do Setor das IEES, IMES e IDES. Na ocasião, foi lançado o Dossiê 5% – Uma Dívida Histórica.
A mesa de discussão foi composta pelo professor Emerson Duarte, da seção sindical da Universidade Estadual do Pará (Sinduepa), com atuação nos Grupos de Trabalho do ANDES-SN sobre financiamento; o deputado estadual Renato Roseno (PSOL-CE), companheiro permanente das lutas que apoiou a publicação do dossiê sobre a dívida do Ceará com UECE, URCA e UVA e mediou reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE); e a estudante Sara Vasconcelos, da licenciatura em História e do coletivo Juventude Manifesta.
Mobilização de todo o corpo acadêmico
O momento teve início com a mediação da estudante Sara Vasconcelos, que destacou o caráter unificado da luta entre docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos pela recomposição do orçamento das universidades. Representante do movimento estudantil, ela apontou que o subfinanciamento impacta diretamente as políticas de permanência.
Entre os principais exemplos, ressaltou-se a situação dos Restaurantes Universitários (RUs). A UECE possui 12 campi distribuídos pelo estado, partes destes localizados no Sertão Central, mas apenas três contam com RU. Em um deles, o funcionamento no jantar ocorre com cardápio reduzido, limitado à oferta somente de sopa.
Esse cenário, como destaca a estudante, demonstra como o desfinanciamento também tem promovido uma política de fome que compromete a permanência estudantil e atinge, de forma mais severa, estudantes em situação de vulnerabilidade social.
Dívida Bilionária
O profº Emerson, que já desenvolve pesquisa sobre a carreira docente e financiamento da educação superior pública junto ao ANDES-SN, abordou em sua fala a importância da autonomia universitária para as universidades para garantir seu financiamento frente aos governos, principalmente no âmbito da gestão financeira e patrimonial.
Gráfico utilizado durante a apresentação do Prof. Emerson Duarte (Sinduepa)
O professor detalhou a composição dos orçamentos universitários, apontando o setor de investimentos como um dos alvos principais dos cortes e desfinanciamento, sentidos no cotidiano na insuficiência de equipamentos básicos para cursos, paralisação de obras, falta de manutenção nos equipamentos universitários que resultam em acidentes graves como incêndios e desabamentos.
O docente avançou nos dados trazidos pelo Dossiê 5% que indicam que o Ceará aplica cerca de 2,3% da Receita Líquida de Impostos (RLI) nas universidades estaduais, percentual inferior ao previsto no art. 224 da Constituição Estadual – número similar ao da Paraíba, que possui o PIB 139,52% inferior ao do Ceará. Ainda, tem executado um orçamento menor do que o aprovado na Assembleia Legislativa.
Gráfico utilizado durante a apresentação do Prof. Emerson Duarte (Sinduepa)
Por isso, Emerson chama atenção para a ausência de sanções efetivas pelos órgãos fiscalizadores, como Tribunais de Contas, diante desse descumprimento. “Têm sido cortada pela metade as possibilidades dessas universidades. De 2007 para cá, a dívida é de cerca de R$8 bilhões, mas como a lei [art. 224] é de 97, a dívida é muito maior e precisa ser calculada”, afirmou.
O convidado, que possui experiência em estudos orçamentários, se disponibilizou a calcular a dívida bilionária que o Ceará tem com suas universidades.
A importância das universidades estaduais para a interiorização do ensino
O deputado Renato Roseno destacou a legitimidade do art. 224, vinculado ao art. 212 da Constituição Federal, e alertou para o risco de mudanças no instrumento legal em vez do seu cumprimento, como já ocorreu em outras áreas do financiamento público, a exemplo da Funcap.
Dados trazidos durante apresentação do Deputado Estadual Renato Roseno
O parlamentar também criticou a política agressiva de renúncia fiscal adotada pelo atual governo do estado. Apenas neste ano, o Ceará concedeu cerca de R$ 6,26 bilhões em isenções fiscais, majoritariamente para empresas já consolidadas e do setor industrial. O valor contrasta com o orçamento da UECE, em torno de R$ 480 milhões (isto é, não chega nem a meio bilhão de reais). Para Roseno, essa política aprofunda a concentração de renda e compromete o financiamento de áreas caras para as políticas sociais.
O deputado ainda ressaltou o papel das universidades estaduais na interiorização do ensino superior e no atendimento à população trabalhadora. Ao rebater a ideia de que estados com menor renda não deveriam investir em universidades, afirmou que é justamente essa realidade que torna o investimento ainda mais necessário para enfrentar as desigualdades: “Há quem já tenha dito que ‘o Ceará é pobre e por isso não pode ter universidade’. Eu acredito que é justamente por isso que ele mais precisa”, finalizou o parlamentar.
Cadastro de Reserva no limite
Uma das expressões mais graves do subfinanciamento é a carência histórica de docentes, com números já amplamente denunciados pelo sindicato e pela mídia local. Mesmo após o acordo de greve firmado em junho de 2024, que previa estudos para criação de novos cargos em 2025 e 2026 (para ampliar a convocação dos 35 docentes), não houve avanço concreto nesse sentido.
Durante o seminário, Vanir Júnior, representante do Cadastro de Reserva, compartilhou com os presentes um cenário que pode tornar-se ainda mais grave. O concurso realizado em 2022, com validade até 2027, possui ainda um número considerável de aprovados não convocados em áreas com vacância reconhecida, cujo governo do estado tem optado, inclusive, por vínculos temporários.
O fato torna-se urgente, pois em junho de 2026 é o limite para a criação de cargos que viabilizarão essas nomeações — o que pode não ocorrer, apesar da existência de orçamento, demanda comprovada e acordo firmado com os sindicatos.
O grupo tem buscado mobilizar uma audiência pública envolvendo as três universidades estaduais (UECE, URCA e UVA) para dar visibilidade ao problema. No entanto, a pauta não tem avançado por decisão do governo, o que dificulta o debate público sobre a situação das instituições.
Novas mobilizações
Após as exposições, docentes, estudantes e representantes do cadastro de reserva realizaram intervenções. As falas destacaram a relação entre o subfinanciamento e problemas estruturais, como falta de professores, escassez de bolsas, ausência de infraestrutura adequada e dificuldades no acesso a salas e equipamentos.
Docentes reforçaram a necessidade da articulação entre a campanha pelo financiamento das universidades e outras pautas da categoria, como:
- a recomposição salarial, avaliada pelo corpo docente como insuficiente neste ano de 2026, frente às perdas salariais e à falta de repasse orçamentário previsto;
- e a defesa da autonomia universitária, tanto para a realização de concursos de modo mais célere (em casos de exoneração, falecimento e aposentadoria) mas também para autonomia financeira e patrimonial.
Avaliou-se que a mobilização em torno do art. 224 e sua repercussão pública constituem um eixo estratégico para fortalecer a reivindicação por maior financiamento, com impactos diretos nas condições para todo corpo universitário.
O seminário foi transmitido ao vivo e está disponível no canal da Sinduece no YouTube.
