Nesta quarta-feira (16), ocorreu a primeira Assembleia Docente da UECE do semestre 2026.2. Realizada no Auditório da Prograd, no Campus Itaperi, a atividade debateu a defesa do serviço público, a criminalização das lutas, a rearticulação dos Grupos de Trabalho (GTs) do ANDES-SN na Sinduece e a organização de ações para o período eleitoral contra o avanço da extrema direita e em defesa da soberania nacional.
A assembleia iniciou com informes sobre as cartas em defesa do serviço público articuladas pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec) e pelo Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público. Os documentos estão sendo apresentados a candidatas e candidatos à Câmara dos Deputados como forma de estabelecer compromissos com a defesa do funcionalismo público cearense.
A Sinduece reforçou a importância da participação da comunidade acadêmica na divulgação da carta e na ampliação das assinaturas junto às candidaturas, especialmente em defesa de mais investimentos nas universidades estaduais.
Criminalização das lutas
Na sequência, o presidente da Sinduece, Pedro Costa Jr., resgatou o histórico da ocupação de uma sala no Centro de Humanidades em dezembro de 2025 que resultou em investigação policial e processos administrativos instaurados contra estudantes da UECE, no qual a diretoria da Sinduece se posicionou sobre o caso no período da ocupação. O momento contou com a participação de representantes do Diretório Central de Estudantes (DCE) e da advogada Stella Maris, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, que acompanha juridicamente estudantes envolvidos nos processos que estão sendo alvos de suspensão e corte de bolsas.
Durante o debate, alguns docentes ressaltaram as inconsistências nos procedimentos instaurados pela Administração Superior, questionaram se o amplo direito de defesa estava sendo garantido, e repudiaram a narrativa que associa indevidamente o movimento dos estudantes à prática de crimes, conforme está sendo disseminado em alguns espaços da universidade. Foi ressaltado, que dentre os documentos publicados não há correlação entre crimes ocorridos dentro do campus e onze estudantes implicados no processo administrativo.
A Sinduece reiterou sua solidariedade ao movimento estudantil e defendeu que ocupações e atos públicos são formas legítimas de manifestação política. Para a direção da entidade, eventuais conflitos na universidade não devem ser tratados com medidas desproporcionais, mas através de instâncias democráticas e pautadas no diálogo.
Como encaminhamento, a assembleia aprovou a elaboração de uma nota coletiva reafirmando a posição de que lutar não é crime e contra medidas de caráter autoritário na universidade que podem abrir precedentes perigosos para as lutas encampadas pelo movimento social, como já vivenciado pelo movimento docente na greve de 2024.
Eleição de delegação o CONAD Extraordinário
A assembleia também elegeu a delegação da Sinduece para o 16º CONAD Extraordinário, que será realizado entre os dias 13 e 15 de novembro de 2026, na Universidade de Brasília (UnB), com o tema “Fortalecer o ANDES-SN: questões organizativas, administrativas, políticas e financeiras em debate”.
Sem manifestações contrárias, foram eleitos Pedro Costa Jr. como delegado e Nilson Cardoso (FAEC), Cecília Rosa (FECLESC), Raquel Dias (CED) e Eudes Baima (FAFIDAM) como observadores.
Mobilizações
No debate sobre conjuntura e mobilização, foi deliberada a realização de uma plenária virtual, a ser convocada nos próximos dias, para organizar o calendário de atividades da campanha “Brasil Soberano contra o avanço da extrema direita”.
A primeira atividade da campanha já foi apresentada durante a assembleia, com a distribuição de camisas para utilização pelo corpo docente. A mobilização também prevê a produção de faixas e a realização de um ato, que terão suas datas e formatos definidos nos próximos encaminhamentos.
Classe Titular e rearticulação dos Grupos de Trabalho
A assembleia também realizou uma avaliação sobre a implementação da Classe Titular no PCCV da UECE, uma conquista da greve docente de 2024. A resolução de acesso foi construída a partir dos debates realizados no GT Carreira, posteriormente discutida no Conselho Universitário (CONSU), com o objetivo de estabelecer critérios mais acessíveis à diversidade da trajetória docente.
O debate mais recente envolve a utilização do Qualis Periódicos da CAPES na pontuação de artigos para acesso à Classe Titular. A última resolução aprovada pelo CONSU estabeleceu um período de transição para resguardar docentes que produziram segundo os critérios anteriormente vigentes. Dessa forma, o Qualis Periódicos referente ao quadriênio 2021-2024 poderá ser utilizado para artigos publicados até 31 de dezembro de 2028.
A medida busca conciliar a proteção das trajetórias acadêmicas já constituídas com a nova metodologia de avaliação da pós-graduação brasileira, considerando também a diversidade das áreas do conhecimento e dos diferentes fazeres docentes. Atualmente, diversos professores e professoras já defenderam seus Memoriais ou Teses para acesso à Classe Titular, com as respectivas publicações efetivadas no Diário Oficial do Estado (DOE). Esse processo demarca uma nova etapa do PCCV docente da UECE, com a consolidação de um novo nível acessível por meio da carreira, resultado direto da luta sindical e da mobilização da categoria.
Grupos de Trabalho e calendário de atividades
A discussão sobre a Classe Titular também reforçou a importância da rearticulação dos Grupos de Trabalho do ANDES-SN na Sinduece, considerados espaços permanentes de elaboração e acompanhamento das principais demandas da categoria, para além das assembleias. Além da continuidade do GT Carreira, a entidade deverá retomar atividades do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) e do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS).
Os GTs deverão ampliar os debates sobre política educacional, gênero, enfrentamento ao assédio e ao racismo, inclusão e diversidade sexual. A programação das próximas atividades será divulgada pela Sinduece.