A SINDUECE recebeu nas últimas semanas denúncias de professores da Universidade Estadual do Ceará (UECE) que foram vítimas de ataques durante aulas ministradas em plataformas online. Com o objetivo de resguardar os/as profissionais e garantir a responsabilização de quem promove agressões deste tipo, a assessoria jurídica da seção sindical orienta que, por se tratar de um ato ilícito na esfera penal, é importante comunicar às autoridades competentes.
O primeiro passo depois de ter sofrido um ataque é a comunicação às autoridades policiais e ao Ministério Público para abertura de uma investigação. Para isso, é necessário que o/a professor/a registre primeiro um Boletim de Ocorrência, que pode ser feito pela internet. A partir de uma análise preliminar, alguns tipos penais podem vir a ser identificados, tais como perseguição (art. 147-A), ameaça (art. 147), constrangimento ilegal (art. 146), ou algum possível ilítico cibernético. Após a feitura do BO, é importante também fazer contato direto com o Ministério Público do Estado do Ceará, mais especificamente com o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM).
Na sequência, é fundamental que o professor ou a professora faça uma comunicação formal dos fatos tanto a quem está no cargo imediatamente superior bem como à Reitoria. É dever da instituição de ensino garantir um ambiente de trabalho – ainda que virtual – adequado e seguro a seus/suas docentes. “Sobretudo porque nesse caso existe a possibilidade de o/a infrator/a ser aluno/a da própria instituição, razão pela qual é do interesse da direção da UECE a instauração de diligências administrativas, seja para apurar os fatos ocorridos com a/o docente durante sua jornada de trabalho, sob pena responsabilização da instituição, seja para investigar quem foi o causador do dano para fins de sanção interna, caso aquele mantenha algum vínculo com a instituição”, complementou Salomón Leitão, da assessoria jurídica da SINDUECE.
Em caso de dúvidas é possível solicitar reunião com a assessoria jurídica por meio do contato da Secretaria (85) 99969-0108.
