O Congresso encerrou nesta sexta-feira (6) com 641 docentes, de 93 seções sindicais, entre elas a Sinduece
O 44º Congresso do ANDES-SN realizado entre 2 a 6 de março, instância máxima de deliberação do Sindicato Nacional, definiu o plano de lutas da categoria para o próximo período.
Durante o Congresso, delegadas e delegados debateram e deliberaram sobre temas centrais para a educação pública e para a classe trabalhadora, incluindo a defesa da soberania e da autodeterminação dos povos, o enfrentamento ao imperialismo, a luta contra as opressões e a resistência ao avanço de políticas neoliberais. As discussões também abrangeram o combate à reforma administrativa, à precarização do trabalho e ao desmonte dos serviços públicos.
Entre os encaminhamentos gerais, foi aprovada a realização de um CONAD Extraordinário em 2026, que terá como objetivo aprofundar debates organizativos, administrativos, financeiros e políticos do sindicato nacional.
Eline Luz/Imprensa ANDES-SN
Setor das estaduais
No âmbito das universidades estaduais, municipais e distrital, o Congresso definiu como prioridade ampliar a nacionalização das pautas do setor das IEES, IMES e IDES e intensificar o enfrentamento à precarização das instituições. Para isso, foi aprovado um calendário de mobilização que inclui semanas de luta e o aprofundamento de debates econômicos críticos.
Entre as resoluções aprovadas estão a realização, em maio, da tradicional Semana de Lutas do setor das IEES, IMES e IDES e, no segundo semestre de 2026, do XXII Encontro do setor. As atividades buscam fortalecer a unidade da categoria em todo o país e pressionar governos estaduais, municipais e distrital por mais recursos para as universidades, pela valorização do trabalho docente e pela garantia de direitos.
Formação política
Delegadas e delegados destacaram a necessidade de ampliar o acesso da categoria a análises sobre o cenário econômico nacional. A plenária aprovou o aprofundamento dos estudos sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG) e sobre o sistema da dívida pública. O objetivo é subsidiar as seções sindicais no enfrentamento à lógica de endividamento que compromete o financiamento das políticas sociais e da educação pública.
O plano de lutas também reafirma a intensificação da mobilização contra o arcabouço fiscal e as políticas de austeridade, defendendo a destinação de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública, com gestão pública e sem repasse de recursos à iniciativa privada.
Concomitante a isso, também foi aprovado o acompanhamento da transição tributária e dos impactos da Reforma Tributária sobre os percentuais mínimos de financiamento das universidades estaduais, municipais e distrital. No Ceará, a Sinduece, em conjunto com o Fórum das Três,formado também por Sindurca e Sindiuva, já conduz mobilização nesse sentido, reivindicando o cumprimento do repasse de 5% previsto na Constituição Estadual para o ensino superior público.
Autonomia Universitária
A defesa da autonomia universitária também ganhou destaque, com a aprovação da realização de um dia nacional de luta pelo fim da lista tríplice nas universidades estaduais, municipais e distrital, ainda no primeiro semestre de 2026.
Entre outras resoluções aprovadas está a continuidade da campanha “Universidades Estaduais, Municipais e Distritais: Quem conhece defende” e a defesa da implementação da Lei nº 15.142/2025, que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, além da defesa de políticas de cotas para docentes trans e travestis.
Eline Luz/Imprensa ANDES-SN
Lutas Nacionais
No campo da articulação internacional e da formação política, o Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) realizará, em conjunto com o Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), um painel preparatório para o IV Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação.
A luta contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025) foi reafirmada como prioridade central para o funcionalismo público. O ANDES-SN buscará construir uma agenda unificada com o Fonasefe e outros fóruns de servidores para organizar paralisações no primeiro semestre de 2026, com o objetivo de derrotar a proposta de reforma do Estado.
As seções sindicais também foram orientadas a ampliar o debate sobre o tema em seus veículos de comunicação e a propor notas de rejeição à reforma administrativa nos Conselhos Superiores das instituições de ensino. O sindicato nacional também intensificará a luta pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à negociação coletiva para servidoras e servidores públicos.
A plenária aprovou ainda a intensificação das mobilizações pelo fim da escala 6×1 e pela adoção da jornada de trabalho de 30 horas semanais para toda a classe trabalhadora.
Eline Luz/Imprensa ANDES-SN
Contra as opressões
Além das deliberações políticas, o Congresso também foi espaço de reafirmação de pautas históricas do Sindicato Nacional. O Coletivo de Negras e Negros do ANDES-SN apresentou a Carta de Salvador, que reivindica políticas mais efetivas de combate ao racismo e ampliação das ações afirmativas. Também foi aprovada moção que reconhece o combate à LGBTfobia como tema urgente e transversal nas discussões sobre carreira docente, além de moções de solidariedade internacional aos povos da Palestina, de Cuba e da Venezuela.
O 45º Congresso do ANDES-SN já tem cidade definida e acontecerá em 2027 em Curitiba-PR. Candidatura única, a capital foi aprovada por ampla maioria das delegadas e dos delegados presentes.
Fonte: ANDES-SN
