Como desdobramento da audiência pública realizada na última quarta-feira (4), o Promotor de Justiça Ricardo de Lima, da 1ª Promotoria de Justiça de Fortaleza do Ministério Público do Ceará, oficiou nesta segunda-feira (9) o Governador Elmano de Freitas a apresentar num prazo de 45 dias um plano de ação urgente para resolver a crise de carência docente na Universidade Estadual do Ceará. O despacho observa que neste plano de ação deve ser resguardado o direito de nomeação dos professores aprovados no cadastro reserva do último concurso para docentes da UECE.
O Promotor de Justiça classificou a situação como “grave” e reforçou a urgência de ações efetivas por parte do Governo: “há disciplinas obrigatórias sem professores e estudantes sem poder ir adiante em sua graduação por falta de professor”, e esta situação poderá acarretar a “interrupção de prestação de serviço público de educação superior”
Audiência Pública – Comunidade Universitária esteve presente
De acordo com informações apresentadas pela própria Reitoria da UECE durante a audiência, o semestre 2025.1 registra um quantitativo de 371 disciplinas sem professores para lecionar, comprometendo diretamente o funcionamento de cursos e atrasando a formação de turmas inteiras de estudantes.
Vale destacar que no momento foi apresentado pelo Promotor Ricardo de Lima um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) às partes interessadas, mas o representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Reitor da UECE não concordaram em assinar o TAC, visto que o Governo do Estado do Ceará sequer enviou representantes das secretarias convocadas para a audiência.
Apesar da existência de um cadastro de reserva formado pelo último concurso realizado em 2022, as convocações seguem lentas e insuficientes. O governo ainda não publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) as 35 nomeações anunciadas em suas redes sociais, número conquistado durante a greve docente de 2024. Além disso, a criação de novos cargos segue insuficiente diante da necessidade apresentada pela instituição, o que compromete tanto a convocação imediata quanto às futuras vacâncias ocasionadas por aposentadorias, exonerações e falecimentos.
Avaliação do sindicato
A Sinduece comemora o despacho da promotoria, pois representa uma vitória importantíssima da luta de toda a comunidade universitária que vêm se mobilizando contra essa terrível situação.
Aguardamos atentos a apresentação do plano de ação por parte do Governo do Estado, e a expectativa é que sejam aplicadas medidas estruturantes para solucionar a contínua carência de docentes na UECE. O cenário atual comprova que soluções temporárias adotadas ao longo dos últimos anos por diferentes governos contribuíram para o acúmulo exponencial da carência de professores. E o governador Elmano, ainda que compelido, poderá ter agora a oportunidade histórica de carregar como legado de sua gestão a resolução de um problema que atravessa a história da UECE.
Além da convocação de professores aprovados no cadastro reserva e da realização de novos concursos para docentes efetivos, esperamos que o governador, através de seu poder conferido, apresente um Projeto de Emenda à Constituição Estadual à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que garanta autonomia para realização de concursos públicos para o provimento de cargos efetivos do quadro permanente das universidades estaduais.
Seguiremos na luta por uma universidade pública, gratuita, de qualidade, ambientalmente sustentável e socialmente referenciada!
Só a LUTA muda a VIDA!
A UECE existe porque RESISTE!