Após três rodadas de negociação, iniciadas no dia 10 de fevereiro e encerradas em 24 de fevereiro, o governo de Elmano de Freitas apresentou como proposta final um reajuste de 5% para os servidores públicos estaduais. Desse total, 4,26% correspondem à reposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025, com retroatividade a 1º de janeiro, e adicional de 0,74%, denominado pelo Governo de ganho real, a partir de 1º de maio.
Durante as negociações, o governo não acatou as reivindicações apresentadas pelo Fuaspec. A primeira proposta do fórum foi de 7,74% de reajuste. Em seguida, as entidades apresentaram alternativas intermediárias, chegando até o limite de 1% de ganho real, o que resultaria em um índice de 5,26%.
O único avanço registrado na negociação foi a antecipação do índice adicional de 0,74% para maio, já que, na proposta inicial do governo, esse percentual seria aplicado apenas em agosto.
Apesar dos esforços do Fuaspec em dialogar e construir uma metodologia mais consistente para o reajuste salarial, o governo apresentou uma série de impedimentos durante as negociações — argumentos estes que precisam ser analisados quanto à sua consistência. Por isso, o Fórum das 3, composto pela Sinduece, Sindurca e Sindiuva, seções sindicais do ANDES-SN, apresenta sua avaliação quanto ao índice salarial aprovado pelo governo e convoca a categoria a seguir em luta.
Posicionamento do Fórum das 3 quanto ao índice salarial
Um Estado que cresce acima da média, quase o dobro do patamar nacional e que detém uma reconhecida solidez nas contas públicas e tantos outros feitos em todas as pastas do executivo, como foi demonstrado na abertura das atividades parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará, em 02 de fevereiro de 2026, pela mensagem enviada pelo Governador Elmano de Freitas, é um flagrante contra senso aos limites apresentados na mesa de negociação.
É importante destacar que o Estado não é uma figura etérea ou, por outro lado, personalíssima de quem está no Executivo. No caso do Ceará, hoje o Estado é composto por mais de 90 mil pessoas que estão na ativa desenvolvendo as políticas gestadas pela condução política eleita pelo Povo Cearense. Somam-se a esse montante, outras 70 mil figuras importantes que dedicaram suas vidas ao serviço do Estado, aposentadas(os) e pensionistas que dependem do reconhecimento do poder público para garantirem dignidade nesse momento de ocaso da aposentadoria.
Todos os dias vemos o Governo do Estado apresentando os feitos dessa gestão, reconhecendo o sucesso do que intentaram e desempenharam, vangloriando-se de crescimento econômico, desenvolvimento em diversos setores, de avanços acelerados. Por outro lado, o pé no freio quando a pauta é o devido reconhecimento a quem coloca em prática as políticas públicas e executa ações que fazem o tamanho do Estado do Ceará é ilustrativo de que o Governo desacelera para quem deveria estar nessa corrida de sucesso.
Mais uma vez o governo não atende ao pedido de servidoras e servidores,daquelas e daqueles que estão na ativa ou no grupo de aposentadas(os) e pensionistas, e segue a dívida do déficit salarial médio de 32%, acumulados pelo não atendimento das reposições salariais anuais nos últimos 10 anos, desrespeitando-se, por vezes, a data-base, contrariando o que está previsto em Lei Estadual (N° 101/2000).
Perda do poder de compra
A perda do poder de compra dos proventos de Servidoras(os) Aposentadas(os) e Pensionistas Estaduais do Ceará é perceptível no dia a dia, nos últimos 5 anos a conta de luz e a cesta básica cresceram cerca de 47% acima da inflação.
Esses indicadores revelam o impacto corrosivo da política de reposição salarial adotada desde a última década. No Governo Elmano de Freitas, para docentes das Universidades Estaduais que realizaram greve em 2024, apenas 5,75% (2,75% de ganhos reais concedidos nos reajustes linear concedidos + 3% conquistado em acordo de greve) foi a redução das perdas acumuladas desde a sua chegada ao Palácio da Abolição. Efetivamente, quem serve ao Estado do Ceará tem altíssimos índices de endividamento e por esta razão, num Estado superavitário, o arrocho não deveria ser a resposta para quem busca valorização.
O percentual apresentado na mesa de negociação foi de 7,74%, índice composto do somatório do IPCA de 2025 e de parte do crescimento do PIB do Ceará, limitado à 70% da elevação prevista no ano de 2025. Essa métrica adotada buscou tornar efetiva a participação de Servidoras(es) públicos Cearenses no crescimento do Estado. O número apresentado levou em consideração estudos de dados públicos do Tesouro Estadual, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, em consonância com a responsabilidade com o erário público, a partir de uma possibilidade real de atendimento ao pleito apresentado pelo FUASPEC.
O caminho da negociação até o índice apresentado pelo Governo
Durante as negociações, os representantes do Governo apresentaram limites orçamentários indicando aproximação com o Limite Prudencial da LRF, pois baseiam-se em dados mais conservadores ao analisar as contas públicas e por esta razão ofereceram, inicialmente, apenas o mínimo legal, o IPCA e a data-base (1° de janeiro).
Mesmo discordando do método, o FUASPEC fez contraproposta, reduzindo em 50% do percentual utilizado para composição do índice inicial apresentado (7,74%), chegando a 5,5%. Ainda assim, o Governo, por meio dos seus interlocutores, acrescentou apenas 0,5% aos 4,26%, com pagamento em setembro, totalizando
4,76%, índice semelhante ao concedido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Ainda contrariados, mas demonstrando a capacidade do Fuaspec em dialogar, apresentou-se o limite de negociação: 4,26% em janeiro e mais 1% em maio, somando 5,26%, valor reduzido em mais de um terço da proposta inicial (-32% dos 7,74%). Já o Governo avançou apenas 17% da sua proposta inicial, a dizer que seu limite seria 5% (4,26% em janeiro e 0,74% em agosto). Em termos orçamentários significava mais R$104 mi/ano para chegarmos a um patamar mínimo do ponto de vista salarial.
Efetivamente, a diferença no bolso dos trabalhadores(as) públicos do Estado do Ceará é irrisória ante a tanta defasagem salarial. Se adotarmos o salário médio líquido pago em janeiro, a diferença entre o que o Governo apresentou e o limite do que aceitou-se rebaixar foi de R$12,31 – se houver muita sorte, será possível comprar uma bandeja de ovos no supermercado!
Para um Estado que é capaz de renunciar R$ 6,3bi, garantindo regalias para empresas, em sua maioria já estabelecidas no Ceará, a valorização mínima de quem faz realmente o Estado avançar nem tem espaço em um Governo que diz não parar.
Chamado à luta
Mesmo com a aprovação do índice, o Fórum das Três segue mobilizado pela reabertura da mesa de negociação específica para a valorização da carreira do Magistério Superior (MAS). A reivindicação central é o cumprimento do percentual de 5% previsto na Constituição do Ceará para financiamento das Universidades Estaduais, como construção de alternativas para enfrentar as perdas salariais acumuladas.
Essa porcentagem refere-se ao que está determinado no artigo 244 da Constituição Estadual que define que 5% da receita total de impostos arrecadada pelo Ceará deve ser destinada a investimentos no ensino superior público, o que inclui obras, ampliação de infraestrutura e aquisição de equipamentos. Contudo, o que se observa ao longo da história das três universidades estaduais é o desrespeito sistemático desta lei, que resulta em consequências diretas no funcionamento do ensino superior público. Um quadro investigativo sobre essa situação está disponível no “Dossiê 5%: Uma dívida histórica”, que será em breve lançado pelas seções sindicais.
A defesa da carreira docente está diretamente ligada ao fortalecimento das universidades públicas e dos serviços prestados à sociedade. Enquanto governos passam, o serviço público permanece e sua valorização exige organização e luta permanentes.