Nesta terça-feira (18), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) que garante o reajuste de 3% para as/os docentes do Magistério Superior (MAS) das universidades estaduais do Ceará (UECE, URCA e UVA). Com a aprovação, o índice de reajuste já estará garantido na folha de pagamento de março.
Esta conquista histórica é fruto da mobilização sindical das seções sindicais do ANDES-SN – Sinduece, Sindurca e Sindiuva – durante a greve docente ocorrida entre abril e junho de 2024 e da atuação na mesa de negociação específica pela Valorização da Carreira (MAS), conquistada no acordo que encerrou o movimento. A mesa foi criada para discutir as perdas salariais da categoria docente e a equiparação do vencimento-base com os professores da rede básica estadual (MAG), que exercem função social equivalente.
O reajuste de 3% será aplicado sobre o vencimento-base das/os docentes, somando-se ao reajuste salarial linear de 4,83% (retroativos a janeiro) e 1% (a partir de setembro) concedido a todos os servidores públicos do Ceará.
Próximos Passos
A Sinduece já anunciou que seguirá articulando pela reabertura da mesa de negociação e pela reposição da defasagem salarial das professoras e professores do ensino superior das estaduais do Ceará. O sindicato reforça o compromisso com a valorização da carreira docente e com a defesa da educação pública de qualidade.
Contexto da Conquista
A greve de 2024 foi alvo de criminalização, mas isso não impediu o crescimento da mobilização, que reivindicava a reposição das perdas salariais – que somavam 35,7% – e melhores condições de trabalho. Desde o acordo firmado em junho de 2024, o movimento conquistou:
- A aprovação do PL das Ascensões, que solucionou um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que paralisava os processos de ascensão funcional.
- A inclusão da classe Titular no PCCV, uma conquista histórica para a categoria.
- O pagamento de um abono salarial em parcela única, realizado em outubro de 2024.
- A ampliação de 25% dos cargos existentes no ocupacional do MAS.
- A instalação da mesa de negociação específica para discutir a valorização da carreira do MAS.
A convocação das 35 vagas do cadastro de reserva, também conquistada durante as negociações, segue aguardando concretização.