A Diretoria da SINDUECE decidiu nesta quinta-feira (03) entrar com mandado de segurança coletivo para garantir o direito à vacina no braço sem coação. O entendimento da assessoria jurídica do Sindicato é que se trata de um direito adquirido que foi limitado com o anúncio do Governo do Estado, feito na última sexta-feira (28), de que para ser vacinado o docente teria que assinar uma declaração de retorno presencial às aulas. Além disso, a cobrança age como uma postura discriminatória entre as pessoas elegíveis para a prioridade da vacinação.
O mandato de segurança coletivo tem como objetivo impedir que os professores agendados para vacinar sejam condicionados a assinar a declaração e garantir a vacinação aos que se negaram a assinar. Além disso, para os casos de quem já entregou o documento, anular a validade deste. Também nesta quinta, a Diretoria da SINDUECE e a Regional Nordeste 1 do ANDES-SN realizaram atos simbólicos com cartazes e bandeiras nos locais de vacinação, entre eles no Centro de Eventos e no SESI da Parangaba, ambos em Fortaleza.
Desde sábado (29), a SINDUECE tem participado de articulações para denunciar e impedir que a aplicação da vacina aos docentes seja condicionada pela assinatura da declaração. Após várias reuniões com a assessoria jurídica da seção sindical e com outras entidades de classe e em comunicação com a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, por meio da Secretaria da Vice Presidência Regional Nordeste 1, a SINDUECE reforça aos associados que não aceita vacinação com coerção! Sendo assim, recomenda aos e às docentes:
– Não assinar a declaração;
– Em caso de não vacinação, comunicar a Secretaria da SINDUECE pelo email: sinduecesecretaria@gmail.com;
Mandato de segurança coletivo para resguardar o direito à vacinação das e dos docentes! Maiores detalhes serão divulgados pela nota técnica de nossa Assessora Jurídica.
Conseguiu se vacinar? Manda a foto ou o vídeo pra gente compor um mural de luta em defesa da vacinação para todas e todos sem discriminação. Caso tenha sofrido algum constrangimento para receber a vacina, nos comunique por meio do contato da Secretaria do Sindicato (85 99969-0108) para as providências cabíveis.