Na última terça-feira (4), foi realizada uma Audiência Pública para tratar da grave carência de professores na Universidade Estadual do Ceará (UECE). A discussão ocorreu no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e reuniu a Sinduece, estudantes, integrantes do cadastro de reserva do último concurso, membros da Reitoria da Uece, além de assessorias parlamentares dos deputados estaduais Renato Roseno e Cláudio Pinho. A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça responsável pelo inquérito civil que acompanha o caso.
Durante o encontro, o presidente da Sinduece, Pedro Costa, destacou a importância do espaço institucional diante da ausência de diálogo efetivo por parte do Governo do Estado. Ele criticou a resistência do governador em debater o tema na Assembleia Legislativa, mesmo diante do impacto social e do comprometimento do patrimônio público. “A carência docente que se agravou no último período é algo muito grave, que compromete a continuidade do serviço público e o funcionamento de cursos. Estudantes têm relatado dados alarmantes”, afirmou.
Denúncias realizadas
Ana Virgínia, representante do corpo discente, fez um apelo emocionado em defesa da convocação dos professores. “Estudantes sonham com a graduação por representar o caminho para conquistar uma vida melhor, mas esbarram com o descaso do governo”, disse. Estudantes presentes também denunciaram a ausência de políticas de permanência, destacando que, em campus como o de Quixadá, estudantes chegam a passar fome pela ausência de Restaurante Universitário (RU).
Representantes do cadastro de reserva criticaram as inconsistências nos dados apresentados pela Reitoria e apontaram como equívoco a priorização de cursos de expansão nas convocações, em detrimento daqueles historicamente afetados pela falta de docentes. Segundo os representantes, apenas metade das 365 vagas do último concurso foi destinada a cursos com vacância.
Temporários não são a solução
Em uma fala controversa, o reitor Hildebrando Soares tentou relativizar a situação ao diferenciar “carência docente no semestre” de “déficit estrutural de docentes efetivos”. Ele também minimizou o impacto à graduação, afirmando que as mais de 350 disciplinas sem professor representam apenas cerca de 10% do total ofertado.
A falta de autonomia universitária foi novamente citada, demonstrando a necessidade de sua discussão imediata. Na fala do reitor, ela também apareceu como um dos obstáculos para enfrentar a carência docente, agravado pelo impedimento legal de contratar professores temporários desde o concurso de 2022.
A contratação de temporários, segundo a própria universidade, está travada até que se finalize a convocação do cadastro de reserva para as mesmas áreas, o que depende da criação de novos cargos pelo Governo do Estado — o qual, até o momento, não se manifestou.
Encaminhamentos
A audiência terminou sem uma deliberação prática. Representantes da Reitoria e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alegaram não ter competência para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que poderia viabilizar a convocação de mais docentes. No entanto, o conteúdo do debate será anexado ao inquérito civil em curso no MPCE.
O Sinduece apresentou, durante a audiência, a necessidade urgente de oficiar o governador Elmano de Freitas, cobrando um plano de ação com quatro pontos centrais:
- Convocar todos os aprovados no cadastro de reserva nos setores em que haja carência reconhecida via censo docente (2024).
- Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a autonomia universitária.*
- Ampliação no número de cargos docentes;
- Realização de um novo concurso público de efetivos para áreas não contempladas pelo cadastro de reserva.
* A sugestão da Sinduece é a inclusão, via parágrafo no art. 219 da Constituição Estadual, de dispositivo que equipare as Universidades Estaduais às Federais quanto à autonomia para realizar concursos públicos, dispensando autorização prévia do chefe do Executivo.
Repúdio
O sindicato também repudia a fala do reitor e já encaminha a publicação de uma nota oficial. Para a entidade, é inadmissível que os docentes sejam responsabilizados pela carência docente, como sugerido pela Administração, sobretudo considerando que a decisão do regime 3×1 (três horas de planejamento para uma de aula) foi adotada durante a pandemia — um dos momentos mais críticos da saúde pública.
A defesa do uso recorrente de contratos temporários, apresentada como solução pela Reitoria, também é rejeitada pelo sindicato, por criar diferenciações entre categorias, precarizar a docência, sobrecarregar os contratados e comprometer o ensino, a pesquisa e a extensão. Diante da gravidade da situação vivida na UECE, a prática tem se mostrado ineficaz e representa apenas um “enxugar gelo”.
Audiência na Alece
A categoria segue mobilizada e reivindica uma nova audiência pública, desta vez na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), como forma de pressionar o Executivo a avançar em soluções concretas para a histórica carência docente da UECE.
