Na última terça-feira (22), a Sinduece participou da agenda “Educação com Elmano e Lula”, realizada no Comitê Central, no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. A atividade reuniu sindicatos da educação, docentes da educação básica e superior, movimento estudantil, reitorias e representantes da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).
O encontro foi uma oportunidade para a entrega do estudo sobre as contas públicas do Estado e do dossiê “5%: uma dívida histórica”, que apresenta a pauta do financiamento constitucional das universidades estaduais.
O documento foi entregue à candidata a vice-governadora do Estado, Gabriella Aguiar, única representante da Chapa no evento. A entrega teve como objetivo apresentar a pauta e reforçar a necessidade de que o financiamento das universidades estaduais seja incorporado às propostas para um possível próximo governo.
A Sinduece também informa que estão sendo estudados momentos de entrega do dossiê às demais candidaturas ao Governo do Estado.
Sobre o Dossiê
O Dossiê 5% – Uma Dívida Histórica analisa a situação fiscal do Ceará a fim de verificar se o descumprimento do art. 224 da Constituição Estadual decorre de uma real deterioração das contas públicas ou de uma escolha política de suprimir o repasse de 5% do orçamento às universidades estaduais. Para isso, analisa as contas públicas estaduais por meio de quatro indicadores: Resultado Orçamentário, Poupança Corrente, Resultado Primário e Dívida Pública, a fim de verificar se há, de fato, impedimentos fiscais que justifiquem o descumprimento da Constituição.
Art. 224. O Governo Estadual aplicará, mensalmente, nunca menos de um quinto da parcela a que se refere o art. 212 da Constituição Federal para despesas de capital do sistema de ensino superior público do Estado do Ceará, respeitada a proporcionalidade dos recursos repassados às universidades públicas estaduais nos últimos dois anos anteriores à promulgação desta Constituição.
Elaborado pelo Fórum das Três, o material avança nas investigações iniciadas em 2018 pela Cartilha “Orçamento Público da UECE, URCA e UVA – Análise da Crise” e traz números inéditos por meio de uma nova análise técnica sobre as contas estaduais, além de denunciar os graves problemas causados pela falta do repasse orçamentário.